3ª Audiência Pública (2018) - Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 112/2017

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Elen

Por: Elen

Data de envio: 02/19/2018

Tags:    Audiência   2018  

3ª Audiência Pública realizada no dia 31 de janeiro de 2018. O Projeto de Lei Complementar nº 112/2017 altera os anexos da Lei Complementar 3.458/2011, revoga os artigos 5º e 6º, §1º dos artigos 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 101 e 118 (LC 3.458/2011), a Lei Complementar 3.297/2010 e Lei Complementar 3.316/2010, na íntegra, e ainda retoma os empregos públicos de Berçarista Municipal e Monitor Municipal, que tinham sido anteriormente extintos.

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