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Resultados da pesquisa para: 'Audiência'
3ª Audiência Pública (2018) - Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 112/2017
3ª Audiência Pública realizada no dia 31 de janeiro de 2018. O Projeto de Lei Complementar nº 112/2017 altera os anexos da Lei Complementar 3.458/2011, revoga os artigos 5º e 6º, §1º dos...
1ª Audiência Pública (2018) - Discussão do Projeto de Lei nº 110/2017
O Projeto de Lei nº 110/2017 revoga integralmente as Leis Municipais 3.467/2011, 3.589/2013 e 3.615/2013, que dispõem sobre o direito à Estabilidade Financeira dos Servidores Públicos Municipai...
2ª Audiência Pública (2018) - Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 111/2017
O Projeto de Lei Complementar nº 111/2017 revoga os artigos 29, 30, 32 e 33 (LC 2.335/2000) e artigos 54, 55, 56 e 79 (LC 3.458/2011). A propositura trata da revogação da progressão por tempo d...